O Ato Conjunto nº 02/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB), com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde, no âmbito estadual. A medida atende a Resolução nº 11/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que permitam soluções seguras sobre a temática.
Segundo a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, “com a publicação do Ato Conjunto, iniciamos o funcionamento do NatJus-PB, e as notas técnicas solicitadas no sistema e-NatJus já estão sendo encaminhadas aos profissionais de saúde, para devida emissão pelo NatJus local”, comentou a magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Silmary Vita ainda disse que desse modo o Comitê cumpre o disposto no artigo 2º, inciso II da Resolução nº 388/2021 do CNJ, “permitindo a utilização do apoio técnico especializado nas demandas de saúde, que são tão sensíveis e necessitam de um olhar especializado”.
O apoio técnico servirá aos juízes e juízas e deverá ser solicitado por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (eNatJus) ou através do e-mail do próprio Nat-Jus: natjus@tjpb.jus.br. A solicitação de nota técnica deverá observar as informações do artigo 8º da Resolução nº 479/2022 do CNJ. A nota técnica será emitida em até cinco dias úteis a contar da solicitação.
O NatJus/PB vai criar um banco de documentos técnicos e especializados na área de saúde, com vistas a auxiliar a magistratura na formação de um juízo de valor, por ocasião da apreciação de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde pública e suplementar. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário será formado por profissionais capacitados e com conhecimento técnico na área da saúde e da política pública de saúde, indicados por ente público ou privado, depois de ser criado um Termo de Cooperação Técnica com o TJPB e a Justiça Federal da Paraíba.
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde já nomeou os seguintes profissionais para compor o NatJus-PB. A lista dos profissionais foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (5), que são: Ana Patrícia Silva de Souto (médica), Camilla de Almeida Franca Falcão (médica); Emmanuel Vinícius dos Santos Pereira (médico), Janine Chaves de Castro (nutricionista), Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks (médica), Puamma Tabira Costa Lopes Ramos (médica), Renata Cardoso de Almeida (farmacêutica); Rênia Glauciene da Silva Sousa (farmacêutica) e Vanessa Monteiro Costa (médica).
Cooperação – Em julho deste ano, um acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Poder Judiciário estadual e o Poder Executivo, para a implementação do NatJus-PB. O presidente o Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva; o governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho; e o diretor da Justiça Federal na Paraíba, juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, assinaram o documento. Em seguida, um acordo semelhante também foi assinado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho, e pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
Por Fernando Patriota
