Paraíba

TJPB trata de política antimanicomial, mutirão, inspeções, remissão de pena e tornozeleira

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB) se reuniu na manhã desta sexta-feira (1º), para discutir a evolução da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, com base na Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenadora do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), do Tribunal, a psicóloga Clarissa Guedes, fez uma apresentação de um desenho com o fluxo voltado aos juízes e juízas de Execução Penal.

Também foi feita uma avaliação do mutirão carcerário; cronograma de inspeções nas unidades prisionais do Estado; a minuta do um Ato Normativo, para fins de edição de Ato Conjunto entre a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, sobre o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas educativas.

A reunião aconteceu sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora do GMF, Michelini Jatobá, que representou o supervisor do Grupo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O encontro de trabalho, realizado na modalidade híbrida, aconteceu na Sala Branca do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual e deliberou sobre várias questões que envolvem o sistema prisional estadual.

De acordo com a juíza Michelini Jatobá, as reuniões do Grupo têm sido muito produtivas e em relação alguns encaminhamentos desta sexta-feira, a juíza destacou “a construção, em parceria com a Corregedoria, de regras básicas de uniformização para o cumprimento das penas, no regime semiaberto, além de necessidade de padronizar regras para transferência de presos desse mesmo regime, de uma comarca para outra”.

Outro ponto de pauta tratado pelos membros do GMF-PB foi a lotação paradigma das Varas de Execução Penal. “Essa situação reflete diretamente na prestação jurisdicional e garantia de direitos às pessoas privadas e liberdade”, comentou a juíza da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Andréa Arcoverde.

Ainda foi debatido o envio de mais tornozeleiras eletrônicas para o Poder Judiciário estadual. A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Sep) informou que há 1.824 pessoas em execução de pena com tornozeleira eletrônica e 234 pessoas com medidas cautelares diversa da prisão, totalizando 2.058 tornozeleira em uso no Estado.

Participantes – Também participaram de reunião as juízas Maria Aparecida Sarmento Gadelha (Corregedoria Geral de Justiça); Lilian Cananéa (1ª Vara Mista de Santa Rita); Carolini Silvestre (2ª Vara Mista de Sousa); Janete Oliveira (2ª Vara Mista de Patos); os juízes Gustavo Lyra (Vara de Execuções Penais de Campina Gande); Mario Guilherme Leite de Moura (1ª Vara Mista de Catolé do Rocha) e Macário Oliveira (1ª Vara Mista de Cajazeiras), como também o secretário-executivo da Seap, João Paulo Barros; a representante do CNJ na Paraíba, Thabada Almeida; a gerente do GMF-PB, Carmem Fonseca; a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Ana Caroline Leal; e os servidores do GMF, Gabriela Guedes e Harlean Oliveira.

Por Fernando Patriota