A decisão do Tribunal, segundo o conselheiro Nominando Diniz, decorre das conclusões de um relatório elaborado pelo setor de inteligência da Corte, envolvendo convênios firmados entre as secretarias específicas das referidas administrações com o Instituto São José. Os dados serão enviados à Auditoria para que sejam instaladas as inspeções. O TCE deverá analisar as respectivas prestações de contas, já que, há informações de que os recursos repassados teriam sido usados para outros destinos, diferentes das ações sociais.
O presidente lembrou que durante a semana recebeu visitas do arcebispo da Capital, Dom Manoel Delson Pedreira, e do Padre George Batista, novo diretor do Hospital Padre Zé. Na ocasião, eles pediram informações a respeito das contas da ASA – Associação Social Arquidiocesana e do Instituto São José, respectivamente. Ao mesmo tempo solicitaram o apoio do Tribunal em relação aos procedimentos de fiscalização e transparência pública a serem adotados.
No início da Sessão, o presidente Nominando Diniz apresentou dois vídeos do Programa Raízes Paraibanas dos municípios de Santa Helena e Araruna, produzidos pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB, que estão disponibilizados na TV TCE-PB (Canal do Youtube).
Regulares – Durante a sessão foram aprovadas as contas de Pedra Lavrada, relativas a 2022. Também as de 2021 das prefeituras de Itaporanga, Conceição, Lastro, Santa Cruz e São Mamede. Quanto ao recurso de revisão interposto pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, José Sinval da Silva Neto, em face de decisão contrária da Corte, consubstanciada no Acórdão AC1-TC 02869/15, entendeu o Pleno pelo provimento parcial para suprimir o débito imputado, mantendo-se a decisão inicial.
