A Secretaria-Geral (Seger) do Ministério Público da Paraíba vai recepcionar, até o dia 18 de setembro, as inscrições dos membros da instituição interessados em atuar no Núcleo de Suporte aos Promotores de Justiça do Tribunal do Júri, criado pelo Ato PGJ 90/2022.
Conforme informou o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega, o Edital número 2/2023 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (5/09), e estabelece que as inscrições devem ser feitas por e-mail para os endereços: seger-online@mppb.mp.br ou seger@mppb.mp.br.
O Núcleo de Suporte aos Promotores de Justiça do Tribunal do Júri foi criado com o objetivo de apoiar os promotores de Justiça que atuam na persecução penal de crimes dolosos contra a vida e delitos conexos, em qualquer fase procedimental, inclusive na investigação criminal.
De acordo com o Ato PGJ 90/2022, a designação de membros para integrar o núcleo ocorrerá sem prejuízo das suas atribuições ordinárias e terá duração de um ano. A atuação dos membros do núcleo será auxiliar, nos termos da fundamentação e do requerimento do promotor de Justiça natural. Em se tratando de atuação específica no plenário do Tribunal do Júri, o requerimento deverá ser encaminhado pelo promotor de Justiça interessado, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data aprazada para a realização da sessão de julgamento.
O Núcleo de Suporte será acionado em casos de:
1 – Feminicídio
2 – Maior complexidade, evidenciados nas seguintes hipóteses: significativo número de investigados/réus ou número de crimes; grande repercussão local ou estadual do fato objeto de persecução.
3 – Risco de atuação, notadamente ao apresentarem: risco excepcional, que refoge às hipóteses da atuação ordinária, seja ao promotor de Justiça natural, seja a seus familiares; excepcional periculosidade do(s) investigado/réu(s).
Saiba mais, acessando o Ato PGJ 090/2022 AQUI.
