O Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”, promovido pelo TCE-PB, em parceria com o Senado Federal, destinado aos executivos do Estado e dos Municipais da Paraíba, e que trataram dos procedimentos para prestação de contas das emendas parlamentares, as chamadas “emendas pix”, terminou, no final da tarde dessa segunda-feira (21), com as palavras do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, que alertou os gestores, quanto à importância da boa aplicabilidade dos recursos e da transparência da prestação de contas junto à sociedade e ao TCE.
O presidente reiterou seu agradecimento à senadora Daniela Ribeiro, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pela sensibilidade em trazer o tema para debate no âmbito do órgão fiscalizador que, com essa iniciativa, está orientando aos prefeitos para uma boa gestão dos recursos, que chegam aos cofres do Estado e das prefeituras, por meio das emendas parlamentares e sem destinação finalística. Nominando fez ver que os municípios apresentam enormes vácuos de carências e cabe aos gestores atentar para necessidades mais urgentes.
Ele fez essas indagações ao enfatizar as ações itinerantes que o Tribunal de Contas tem realizado nas mais diferentes regiões do Estado, e constatou diversas inconformidades em escolas públicas e unidades de saúde, situações que merecem a atenção dos prefeitos e do Estado. Exemplificou o funcionamento de escolas sem computadores, instalações precárias e muitas obras paralisadas. Demonstrou que o TCE não apenas aprecia a aplicação dos recursos públicos, mas também busca verificar os resultados e os benefícios que são levados à população.
Palestra – Sob a coordenação do conselheiro André Carlo Torres Pontes, as atividades do seminário, à tarde, foram retomadas com uma palestra realizada pelo auditor de contas públicas Luzemar Martins. Ele fez um retrospecto sobre a utilização das emendas impositivas no arcabouço político, com destaques para aquelas tidas como individuais e as de bancada. Ele observou que a preocupação do TCE, como órgão fiscalizador, se reveste no controle dos recursos decorrentes, que devem ser devidamente registrados em relação às fontes e à destinação.
Na apresentação Luzemar disse que não haverá dificuldades para o controle das emendas especiais por parte do TCE, pois, a Corte já trabalha com o auxílio do sistema “Sagres – Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade”, programa que permite identificar a movimentação contábil dos entes públicos em tempo real. O Sistema é alimentado pelos próprios jurisdicionados e se revela como um dos principais repositórios de dados públicos do Estado. Na oportunidade, o auditor Ed Wilson, diretor de Tecnologia do TCE, apresentou nos slides algumas planilhas de recursos recebidos pelo Estado, oriundos das emendas especiais e já registrados no Sagres.
Luzemar pontuou ainda que a inserção das emendas especiais, nesse universo de transparências, requer um maior controle por parte do Estado e das prefeituras, pois, em sua essência, não difere das responsabilidades que precisam ser observadas em relação ao tratamento contábil, ou seja, os recursos devem ser alocados ao orçamento, devendo-se fazer um mapeamento de sua execução, inclusive com a necessidade da abertura de dos créditos na peça orçamentária.
Ascom – TCE-PB