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Possível descriminalização do aborto é tema de sessão especial na CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater, durante sessão especial nesta quarta-feira (27), às 14h, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode descriminalizar a interrupção da gravidez de até 12 semanas. O debate, proposto pelo vereador Carlão (PL), tem como tema: “Não ao aborto (ADPF 442) e defesa ao dia do nascituro”.

“A ADPF 442 é um tema de grande interesse público e implica decisões significativas relacionadas aos direitos reprodutivos e à proteção da vida em gestação, bem como o debate sobre o dia do nascituro, comemorado no dia 8 de outubro”, afirma Carlão. O parlamentar complementa: “É imperativo que esta Casa proporcione um espaço adequado para aprofundar o debate sobre essa questão, permitindo que os legisladores e a sociedade como um todo possam entender melhor os argumentos envolvidos, os impactos das decisões judiciais e, assim, tomar decisões informadas e responsáveis no futuro”, justificou Carlão.

O parlamentar já demonstrou seu posicionamento contrário à matéria durante pronunciamento na Casa, no qual Carlão classificou a ação ADPF 442 como uma tentativa de “assassinato intrauterino”.

Clarisse Oliveira
 Olenildo Nascimento