Com interlocução do Ministério Público Federal (MPF), o Governo da Paraíba e o Instituto Auschwitz para a Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas (AIPG) firmaram protocolo de colaboração para implementar o projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola” na Rede Estadual de Ensino da Paraíba. O acordo celebrado também avaliará a adoção do projeto como política pública para institucionalizar a educação em direitos humanos no estado.
O intuito é promover a cidadania, os valores democráticos e a educação em direitos humanos, considerando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza falou sobre a participação do Ministério Público Federal no fechamento do acordo: “Desde 2019, acompanhamos as tratativas para implementação desse projeto na Paraíba. Visitamos instituições educacionais e órgãos de Estado com a diretora do Instituto Auschwitz, Clara Ramírez Barat, para apresentação do projeto. A proposta foi bem acolhida e, desde então, já houve formação de professores, lançamento de e-book, e a realização de um festival de artes com trabalhos produzidos por estudantes das Escolas Cidadãs Integrais e do sistema socioeducativo”, relatou Godoy.
O Instituto Auschwitz é parceiro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Rede Latino-Americana para Prevenção de Genocídio e Atrocidades Massivas, que reúne instituições públicas de países latino-americanos comprometidas com a prevenção de graves violações aos direitos humanos como prioridade em suas agendas. Ele será responsável por coordenar a implementação do projeto, enquanto a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba (SEE/PB) selecionará as escolas e os educadores que participarão do projeto. O protocolo não acarretará transferência de recursos entre os partícipes e não resultará em vínculo trabalhista, previdenciário ou associativo entre eles.
Conforme o protocolo, a pasta estadual de Educação será responsável por selecionar escolas e educadores para participar do projeto, incentivar e facilitar a participação dos educadores da Rede Estadual, supervisionar e avaliar a implementação do projeto, avaliar a continuidade independente do projeto após a parceria, criar ações de mobilização social e pedagógicas, e participar da construção ou atualizações do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, quando necessário.
O Instituto Auschwitz será responsável por planejar, executar e avaliar o projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola” na Paraíba, incluindo a formação dos educadores das escolas da Rede Estadual em coordenação com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Humano. O Instituto e a Secretaria também devem promover e oferecer formações aos educadores participantes na Plataforma EAD, além de acompanhar as ações dos educadores para observar o impacto gerado pelo projeto.
O Instituto Auschwitz ainda disponibilizará gratuitamente o caderno pedagógico e outros materiais do projeto “Cidadania e democracia desde a escola”, juntamente com os arquivos do curso de formação virtual, para uso independente pela Secretaria de Educação da Paraíba.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
