O Ministério Público Federal participou com destaque da 1ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade de João Pessoa (PB). O procurador da República José Godoy participou da mesa que discutiu o tema “Povos Originários e Direitos Indígenas” e o subprocurador-geral da República Luciano Maia integrou a mesa com o tema “Democracia e uma Constituição da Terra”.
Ao longo dos dois dias, as mesas de debate da conferência abordaram questões cruciais para a sociedade contemporânea, incluindo tráfico internacional de pessoas, exploração e trabalho escravo; gênero e direitos humanos; ativismo e movimentos negros e LGBTQIAP+ no Brasil; mudanças climáticas e mobilidade urbana; e segurança pública e direitos humanos.
O procurador da República José Godoy compartilhou perspectivas sobre a luta pelo direito e a autodeterminação dos povos indígenas, divulgando a Plataforma de Territórios Tradicionais, lançada pelo MPF, em nova versão, no último mês de novembro. Conforme explicou, por meio da autodeclaração, os povos e comunidades tradicionais podem compartilhar, na plataforma, várias informações sobre seus territórios tradicionais, a exemplo de localização georreferenciada. “A partir desses dados, o Ministério Público atuará para que as decisões dos grupos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tenham efeito prático”, afirmou o procurador.
A mesa, mediada pelo advogado potiguara Tawã Teixeira, incluiu palestras da professora de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Cláudia Lago, que abordou a educação no direito de luta dos povos indígenas, e do cacique potiguara Caboclinho, líder da aldeia Forte, discutindo o movimento indígena no Brasil. A mesa teve como convidado de honra José Ciríaco Sobrinho, liderança tradicional potiguara, e a participação do cacique Carlos, da etnia tabajara.
O subprocurador-geral da República Luciano Maia contribuiu para a discussão sobre os direitos humanos e a justiça social na Constituição da Terra, projeto proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. Entre várias questões, o trabalho aborda o racismo como fator de desigualdade. Maia lembrou que, ao defender no Supremo Tribunal Federal a criminalização da homofobia, argumentou que as pessoas LGBT “foram mortas pelo que são, não porque fizeram algo”. Ao concluir sua fala, o subprocurador deixou, como contribuição ao projeto de Constituição da Terra, a inclusão da questão do racismo nos 100 artigos do projeto. “Se nós buscamos a paz e pela paz a justiça, o racismo interfere na paz e obstrui a justiça”, defendeu Maia.
A mesa, mediada pelo advogado Agnes Pauli, teve como convidada de honra a advogada Maritza Ferreti Farena, refugiada nicaraguense especialista em Direitos dos Migrantes na América Latina, e incluiu palestras de Giuseppe Tosi, professor da UFPB, que explorou as dinâmicas entre nações, e de Luigi Ferrajoli, professor da Universidade de Roma (Itália), que discutiu seu projeto Constituição da Terra.
Durante o evento, destacou-se também a apresentação do toré (dança indígena) com membros potiguaras da Associação Mulheres Guerreiras do município de Baia da Traição e integrantes da etnia tabajara, proporcionando um momento cultural enriquecedor à conferência.
A conferência contou com a presença de diversas personalidades da advocacia, Ministério Público, Judiciário brasileiro e internacional, acadêmicos, imprensa paraibana, representantes de comunidades indígenas e quilombolas, além de especialistas e militantes dos direitos humanos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
