Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é fundamental para acesso a diversas políticas públicas voltadas para incentivo e geração de renda
Em reunião nessa quarta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) discutiu com órgãos e representações quilombolas medidas para efetivar a inscrição das famílias dos quilombos paraibanos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O cadastro é fundamental para acesso a várias políticas públicas voltadas ao incentivo e à geração de renda nas comunidades remanescentes de quilombos rurais. Também foram discutidas questões relacionadas à regularização fundiária e à moradia nas comunidades quilombolas na Paraíba.
Participaram da discussão representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas (Cecneq), Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes (Aacade), técnicos da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap).
Na reunião, os técnicos da Empaer explicaram a Portaria 20, de 27 junho de 2023, publicada pelo MDA, a qual estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF, cadastro que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Conforme demonstraram, a nova portaria simplificou o acesso às políticas públicas, exigindo apenas RG, CPF e autodeclaração de pertencimento a comunidades remanescentes de quilombos. Também informaram que a Empaer está preparando cartilha com orientações sobre a nova portaria e se prontificaram a intensificar ações conjuntas nas comunidades quilombolas para acelerar o processo de inscrições de quilombolas no CAF.
Encaminhamentos – Após as discussões, ficou acordado que a Empaer, em colaboração com a Cecneq, formará força-tarefa para visitar os 32 municípios paraibanos onde estão localizadas as 49 comunidades remanescentes de quilombos identificadas no estado. O objetivo principal será priorizar as inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar quilombola, garantindo assim, que essas comunidades tenham acesso a políticas públicas importantes.
Adicionalmente, foi agendada para 11 de agosto de 2023 reunião com a Companhia Estadual de Habitação Popular com o objetivo de estabelecer diálogo para a implementação de políticas públicas relacionadas à moradia nas comunidades quilombolas.
Benefícios do CAF – Conforme o portal do governo federal na Internet, ao se inscrever no CAF, a pessoa terá acesso a várias políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda na agricultura familiar.
Algumas dessas políticas incluem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB), Beneficiário Especial da Previdência Social, Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas estaduais e municipais.
Para ter acesso a essas políticas públicas, é necessário manter a inscrição no CAF ativa.
Quem pode solicitar o CAF – Podem solicitar inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar: agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais; povos e comunidades tradicionais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
Acompanhamento da situação quilombola – A discussão realizada ontem (2) é desdobramento de negociações iniciadas em março de 2023, durante evento realizado em João Pessoa para debater políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas da Paraíba.
Nesse evento, o MPF se reuniu com líderes de 26 quilombos, representantes de diversos órgãos federais, secretarias estaduais e entidades representativas das comunidades afrodescendentes. Durante o encontro, os quilombos apresentaram diversas demandas aos representantes dos órgãos presentes e receberam explicações. Como resultado, foram propostas várias medidas com soluções de curto, médio e longo prazos, as quais estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
