O minicurso será realizado a partir das 9h, pela Plataforma Google Meet e ministrado pelo coordenador do Núcleo do Patrimônio Público do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e secretário-executivo do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa. O mediador será o coordenador do CAO do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima.
Durante o minicurso, serão abordados temas como o enfrentamento à corrupção após a Lei 14.230/21; o prazo de conclusão do IC e prorrogação; o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – Estratégias; Pessoas jurídicas no polo passivo – Estratégias: Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção, entre outros.
De acordo com o coordenador do CAO Patrimônio, promotor Carlo Davi Lopes, o objetivo do minicurso é promover o aperfeiçoamento dos membros e servidores que desempenham atribuições na área do patrimônio público, sobretudo diante das recentes alterações da Lei 8.429/92
Haverá certificação pelo Ceaf e a carga horária decorrente da participação no evento contará para fins de progressão funcional.
