Criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância, comemorado em 24 de agosto, tem o propósito de refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais das crianças do Brasil e do mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança tem o direito à alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência.
Com base nessa data, tão significativa, integrantes da magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atuam no segmento da Infância e Adolescência, avaliaram a importância da data e apontaram sugestões para a melhoria da realidade das crianças brasileiras.
O coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, destacou que, no Brasil, a data tem um foco muito especial para essa fase da vida que vai da gestão até os 12 anos de idade, sobretudo da primeira infância (de zero a seis anos).
“Esse é um período que requer todos os cuidados possíveis. É, justamente, aí que está toda formação neurológica, cognitiva, psicomotora e emocional do ser humano. Por isso, a grande necessidade do Estado e da sociedade voltarem suas atenções para essa fase”, destacou o desembargador. O coordenador da Coinju-TJPB lembrou que os estudiosos apontam o período da infância como sendo uma janela única para a formação da personalidade.
Romero Marcelo acrescentou que o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) traz uma série de ações e preocupações do Estado dentro dos cuidados com a infância, em nosso País. “No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Judiciária Nacional Para a Primeira Infância, como o propósito de uma novo despertar de obrigações e fazer com que todos os órgãos cumpram o Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA), que já vai nos seus 33 anos e, ainda, não foi devidamente assimilado”, argumentou.
O desembargador enumerou alguns pontos fundamentais de ações que devem ser efetivadas no cotidiano de todas as crianças: cuidados na gestão; atendimento na hora do parto; apoio à família, na consecução do direito à convivência familiar e societária. “Boa parte das crianças do Brasil, principalmente das camadas mais pobres, está sujeita a todo tipo de violência e ameaça. Fome, falta de cuidados médicos, ausência da escola, não participação na vida social. Isso vai formar populações com deficiências e seres adultos que não acompanharão o processo social”, avaliou.
Segundo o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, “é justamente promover uma reflexão sobre as condições de vida dos pequenos ao redor do mundo e defender que todos tenham acesso aos devidos cuidados e a tudo aquilo que necessitam para uma salutar convivência familiar e comunitária, além de preconizar a prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais”.
Conforme a juíza da 2ª Vara da Infância de Juventude da Capital, Antonieta Maroja, o Dia Nacional da Infância é preciso que a sociedade comemore todos os anos essa data, para que não nos esqueçamos de que as pessoas que estão nessa fase da vida, elas precisam ser protegidas. “Infelizmente, esse público, muitas vezes é tratado como mini adultos e não é dessa forma que pode acontecer. A criança precisa de orientação, proteção e receber, verdadeiramente, uma atenção especializada e um tratamento diferenciado, em face da sua condição de desenvolvimento”, avaliou.
Para o juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande e integrante do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância do CNJ, Hugo Gomes Zaher, o Dia da Infância “é uma oportunidade para reforçarmos a importância da atuação do Poder Judiciário na proteção integral das crianças”.
“A Justiça está comprometida com a prioridade absoluta e a garantia dos direitos fundamentais do público infantoadolescente, garantindo um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento saudável de cada um deles”, disse. O magistrado acrescentou que esses pilares fundamentais são fortalecidos cada vez mais por políticas judiciárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, “as quais são observadas no âmbito do Judiciário paraibano, assegurando não só um futuro melhor para essas crianças, mas um presente que a reconheça como sujeito de direitos”.
Números – De acodo com dados do Unicef, no Brasil, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. A estatística está dentro da “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil”, lançada em fevereiro deste ano. O estudo apresenta dados até 2019 (trabalho infantil), até 2020 (moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda, incluindo renda para alimentação) e dados até 2022 (educação).
Por Fernando Patriota
