Uma das deliberações tratou do compromisso da Secretaria de Saúde do Estado em nomear os profissionais que integrarão a primeira Equipe Multiprofissional de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei – EAP.
Além de analisarem métodos para acompanhar os casos que já estão saindo da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), bem como, definirem a realização de um seminário voltado à capacitação sobre o tema, previsto para acontecer ainda este ano.
A coordenadora do Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ/GMF) Clarissa Paranhos Guedes, avaliou como muito produtivo o encontro, bem assim, ressaltou a importância do acompanhamento pelo PROA dos casos em saída, tendo em vista a relevância na construção do projeto terapêutica singular de cada pessoa nesta situação.
“Não basta sair, nem conseguir uma vaga na residência terapêutica, nem a família aceitar, é preciso que o cuidado aconteça. Estamos falando de pessoas que precisam de uma atenção especializada em saúde mental. Discutimos estratégias neste sentido, inclusive para o NAJ atuar e a realização de um seminário para esclarecer a magistrados, promotores, defensores e todas as pessoas envolvidas neste processo”, comentou, evidenciando, como significativo, o compromisso da SES em nomear, até novembro, a primeira equipe do EAP.
Para a defensora Pública, Aldaci Pimentel, os encontros são relevantes, pois é necessário que vários segmentos da sociedade participem e entendam que o modelo antigo da psiquiatria forense não deve mais funcionar. “A Defensoria sempre estará presente, no sentido de que seja a política antimanicomial, efetivamente, implantada em todos os estabelecimentos, com uma nova roupagem, de forma humanizada, ao tratamento dessas pessoas. Sabemos que não é fácil, por existir uma mentalidade muito arraigada e o preconceito”, enfatizou.
Participaram representantes da Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado; Secretaria de Administração Penitenciária; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, da Coordenadoria da Saúde no Sistema Prisional do Estado; NASP da Secretaria Estadual de Saúde; do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems); do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB; assessoria técnica do CNJ; do GMF-PB e do NAJ.
As ações do PROA são acompanhadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, coordenadora a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, e coordenador-adjunto no eixo Socioeducativo, o juiz Hugo Gomes Zaher.
Por Lila Santos
