Atendendo a um requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi realizada na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública sobre a Lei Municipal 14.761/2023, prevendo que pessoas que têm fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. A presidência dos trabalhos coube ao vice-presidente da CMJP, Carlão (PL), em virtude de outro compromisso do presidente Dinho Dowsley (Avante).
O debate foi muito intenso a respeito da constitucionalidade e das especificidades da norma, que equipara os pacientes fibromiálgicos às pessoas com deficiência.
O texto, de autoria da então vereadora Fabíola Rezende (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em março deste ano. A lei prevê: “Asseguram-se às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência”. Isso significa benefícios de atendimento preferencial, por exemplo, em filas de bancos e supermercados.
Questionamentos
A advogada Giovana Maia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB) argumentou que o projeto de lei causou preocupação porque equipararia uma doença a uma deficiência. “Esse é nosso maior debate. Não queremos diminuir direito de quem quer que seja, mas ponderar que são aspectos diferenciados e que o texto da lei precisa ser discutido”. Foi o mesmo entendimento de Carolina Vieira, representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. “Eu sou uma pessoa com deficiência e represento o Conselho, além de integrar o Fórum da Pessoa com Deficiência, e lembro que existe uma legislação nacional, um decreto e um estatuto que dizem quem é a pessoa com deficiência física, intelectual, mental, auditiva e visual. Qualquer pessoa que adquira uma deficiência seja por motivo de saúde ou acidente vai se equiparar à PCD a partir de uma avaliação. Entendemos que os fibromiálgicos necessitam ter cuidados especiais, mas não são pessoas com deficiência que precisam de ajuda de outras pessoas para ver, andar, ouvir, compreender, etc.”, argumentou.
Por outro lado, Desiré Valéria, psicóloga, perita judicial e especialista em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), abordou questões técnicas da fibromialgia. “Tenho mais de uma centena de laudos feitos e posso dizer que todo fibromiálgico que for submetido a uma avaliação biopsicossocial vai sair com um laudo de deficiência. Nós temos limitação cognitiva, temos restrição de atividade diária, problemas de mobilidade, dor, problemas de atenção, percepção e sono, temos problemas em todas as sensações do corpo, portanto, o laudo de um fibromiálgico tem inúmeros códigos”, garantiu. Para ela, a condição de fibromialgia já resume as limitações que os pacientes portam. Ela argumentou que a doença e a deficiência no paciente com fibromialgia são coexistentes.
A autora da lei, Fabíola Rezende, também fez uso da palavra para defender a norma que foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa. “Rio Grande do Sul, Maranhão, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas elaboraram leis inconstitucionais? Sem falar que há uma lei federal tramitando, mas não acredito que ela seja rejeitada. Eu lutei por essa lei porque eu tenho fibromialgia, tenho uma deficiência causada pela doença e sei o que eu sofri de preconceito. Minha luta é grande e conheço a doença e o sofrimento de muitos pacientes”, afirmou. “Todos os fibromiálgicos precisam passar por avaliações de neurologistas, reumatologista, psicólogo e psiquiatra para conseguir o laudo e ter acesso ao direito”.
Encaminhamentos
Após a audiência, representantes dos pacientes com fibromialgia e das pessoas com deficiência se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Carlão. Ficou acertado que as pessoas com fibromialgia precisarão passar por avaliações para definir a que limitações estão submetidos a fim de serem reconhecidos como portadores de necessidades especiais. “Foi uma audiência histórica. Pudemos perceber as necessidades dos fibromiálgicos e esta Casa vai cobrar políticas públicas para atender a eles e às pessoas com deficiência. Não são causas conflitantes, mas unidas pela defesa de um sistema de saúde melhor e que atenda a todos”, comentou Carlão.
Cláudia Carvalho
Olenildo Nascimento
