Paraíba

Comissão Fundiária do TJPB avança na solução dos conflitos em áreas urbanas e rurais

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Fred Coutinho, tem evoluído nas diretrizes para a realização de visitas técnicas em áreas objeto de litígio possessório e nos protocolos para as ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, conforme a Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho da Comissão também observa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação imediata de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828.

O principal objetivo da Comissão é mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, podendo atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.

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Juiz Ely Jorge: membro coordenador da Comissão

Segundo o juiz e membro coordenador da Comissão, Ely Jorge Trindade, foi criado um perfil na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pelo qual magistrados e magistradas podem encaminhar os processos que tratam sobre conflitos agrários para a Comissão, sejam urbanos ou rurais. “O fato da Comissão ser acionada não implica na suspensão do processo, mas possibilita a atuação da Comissão com vista a uma solução humanizada desses conflitos”, informou o magistrado, que também é juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB e titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

A Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário estadual ainda é composta pelos juízes titulares Max Nunes de França, coordenador adjunto da Comissão e juiz do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande), além dos juízes e membros titulares, Antônio Silveira Neto (6º Juizado Especial Cível de João Pessoa) e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, (Vara de Feitos Especiais de Campina Grande).

Ainda conforme Ely Jorge, as ações enviadas à Comissão têm a mesma natureza do feito principal. “Nós, apenas, recebemos o espelhamento do processo e os trâmites continuam presidido pelo magistrado ou magistrada original. Já recebemos ações de algumas comarcas, como João Pessoa e Campina Grande, como também ações que estão em grau de recurso. Já tivemos oportunidade de fazermos visitas aos locais de conflito e todos os andamentos necessários estão sendo encaminhados”, disse.

De acordo com o juiz, o objetivo primeiro é tentar uma composição que possa resolver a demanda processual. Inclusive alguns acordos já estão instruídos “Isso não sendo possível, a Comissão também atua nas desocupações, mas sem causar maiores transtornos para as partes envolvidas. Outro ponto importante é a interlocução com outras comissões do Estado, Ministério Público e outras instituições que atuam na matéria”, pontuou Ely Jorge.

Suplentes – Também fazem parte da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, como membros suplentes, os juízes Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Bruno Medrado dos Santos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho e Gilberto Medeiros Rodrigues, além do servidor Genival Monteiro de Fontoura Filho e a servidora Raimunda Vieira de Andrade.

Por Fernando Patriota