A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assesmbleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (05), em Alagoa Grande, para tratar da situação dos professores do município de Alagoa Grande e demais cidades paraibanas que não estão recebendo o piso nacional da educação. O evento foi proposto pelo deputado João Bosco Carneiro Júnior e reuniu gestores municipais, professores e demais profissionais de Educação da região.
De acordo com o deputado, muitos municípios paraibanos estão descumprindo a lei, alegando falta de recursos financeiros. “Nós convidamos os gestores e entidades representativas da categoria, para saber o que realmente está acontecendo, para que a Comissão possa tomar as providências cabíveis no sentido de que a lei seja cumprida. Até porque essa é uma lei federal e, no meu modesto entendimento, o gestor que não cumpre lei estará ferindo um dos princípios fundamentais da administração pública que é a legalidade dos atos. Ele está incorrendo, também, em ato de improbidade”, disse.
O deputado declarou ainda que a Comissão está colhendo as informações necessárias sobre o fato para poder solicitar pedidos de providência aos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público (estadual e Federal). “O caso envolve recursos do Fundeb, recursos federais – e vamos encaminhar às autoridades competentes, no sentido de que os prefeitos sejam notificados para que cumpram a lei e paguem o piso nacional dos professores, não só para os efetivos, mas também aos contratados, uma vez que a Lei não faz distinção”, disse.
A deputada Cida Ramos se acostou ao deputado Bosco Carneiro em defesa dos professores. “Quem não cumpre o piso está usurpando do exercício profissional, está se apropriando indevidamente de um recurso que é dos professores. Portanto, a audiência pública é mais uma que nós realizamos para reafirmar o direito e para acionar os órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas. Isso é muito sério, porque é um dinheiro que não é da Prefeitura, é um dinheiro que vem do governo federal”, afirmou.O vice-prefeito da Alagoa Grande, Bosco Neto, considerou o debate muito importante para o encaminhamento de soluções para o problema. Já a professora Renolda Carla Montenegro disse que a principal queixa dos seus colegas, como não poderia deixar de ser, é o não pagamento do piso nacional, cujo repasse não é feito pela prefeitura desde 2017.
