O CNIUPS, que substitui o CNIUS, é a ferramenta que padroniza e facilita a realização de inspeções judiciais de programas e serviços para cumprimento de medidas socioeducativas, além de permitir a criação de uma base de dados atualizada sobre o sistema. Seu funcionamento está pautado pela Resolução CNJ nº 77/2009, atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020.
Durante o evento também serão lançadas duas publicações para apoiar o preenchimento dos formulários de inspeção: Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro de Inspeções em Programas e Serviços Socioeducativos (Meio Aberto) e Manual de Inspeções Judiciais em Programas e Serviços de Atendimento Socioeducativo (Meio Aberto).
O evento também terá painéis sobre os programas socioeducativos de meio aberto como parte dos Sistema de Garantia de Direitos (SDG) e sobre a relação da magistratura e o SDG nesse campo. (Veja a programa completa abaixo).
O evento e as publicações são parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
Serviço:
Lançamento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) Meio Aberto
Data: segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
Horário: 14h às 18h
Local: Transmissão pelo Canal oficial do Youtube do CNJ
Programação:
14h – Abertura e Lançamento do CNIUPS (meio aberto) e do Manual de Inspeções Judiciais do Sistema Socioeducativo
- Representante do CNJ
- Carlos Arboleda (Representante-residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil)
- Representante do Conanda
- Cláudio Augusto Vieira (Secretário Nacional da Criança e Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania – MDHC)
- Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Mediação:
Danielle Buhrnheim (Juíza e vice-coordenadora estadual da Infância e Juventude do TJPA)
14h30 – O Sistema de Garantia de Direitos e o atendimento socioeducativo em meio aberto
- Edinaldo César Santos Junior (juiz auxiliar da Presidência do CNJ)
- Regis Aparecido Andrade Spindola (Diretor do Departamento de Proteção Social Especial – MDS)*
- Mayara Silva de Souza (Coordenadora Geral de Políticas Públicas Socioeducativas – SINASE do MDH)*
Mediação:
José Roberto Poiane (Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Uberlândia e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG)
16h – Intervalo
16h20 – As inspeções judiciais nos programas/serviços de meio aberto: o papel da magistratura e do SGD
- Ilana Lemos de Paiva (Coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN)
- Amilton Alexandre da Silva (Coordenador do Serviço das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Belo Horizonte)
- Afrânio José Fonseca Nardy (Juiz titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte – TJMG)
Mediação:
José Dantas de Paiva (Juiz Coordenador Estadual da Infância e Juventude do TJRN)
* a confirmar
Por Gecom com Agência CNJ
