Ao longo dos anos, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) muitas vezes era acompanhada da ressalva de que o “orçamento municipal é uma peça de ficção”. Com a aprovação e a subsequente sanção do Poder Executivo, o orçamento passará a ter efetividade, garantindo a destinação obrigatória de, pelo menos, 1,2% da receita corrente para as emendas individuais propostas pelos vereadores.
É importante destacar que o atual prefeito, Bruno Cunha Lima, foi um dos subscritores do projeto de Orçamento Impositivo quando era vereador na Casa Legislativa. A aprovação desse importante instrumento de poder contou com a significativa união das bancadas na Casa, refletindo o comprometimento conjunto com a melhoria da gestão pública.
O Orçamento Impositivo é um mecanismo que fortalece a atuação das casas Legislativas em benefício da população. Com a obrigatoriedade de execução das emendas propostas pelos vereadores, os recursos municipais serão direcionados de maneira mais efetiva para atender às demandas reais da comunidade.
No entanto, para que os benefícios cheguem concretamente à população, será essencial o engajamento ativo dos cidadãos. A fiscalização nas discussões e distribuição das demandas dos parlamentares se torna um papel fundamental para garantir a eficácia do Orçamento Impositivo. É através desse envolvimento cívico que a sociedade poderá assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas de maneira transparente e alinhada com as reais necessidades da comunidade.
Agora, resta aguardar a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima para que esse importante passo rumo à transparência orçamentária seja concretizado e traga benefícios tangíveis à população campinense.
Rostand PB (PP) parabenizou a bancada com relação a aprovação do projeto de emendas individuais do Legislativo Municipal de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que se manteve comprometida com a aprovação. Em seguida, ele justificou que votou favorável às concessões, uma vez que não votou contrário aos empresários, como é o caso do projeto nº 133.
Pimentel Filho (PSD) parabenizou o presidente pela condução da sessão e do líder da situação, agradecendo também aos colegas que hoje compõem a maior bancada da CASA, que é a de oposição.
Olimpio Oliveira (UNIÃO), autor do projeto das emendas individuais do Legislativo Municipal, parabenizou o vereador presidente, e os assessores parlamentares.
“Essas emendas não são meras expectativas. Acabou a história de dizer que o orçamento municipal é uma peça de ficção”, afirmou.
Ele acrescentou que a partir de agora o orçamento passa a ter efetividade, pelo menos em 1,2% da receita corrente. O vereador também relembrou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi subscritor do mesmo jeito enquanto esteve na Casa Legislativa como vereador.
Por fim, disse esperar sanção do prefeito e que a cidade espera desde 2015 por esse feito que conquistaram na manhã de hoje, sendo o maior projeto que o seu mandato conseguiu emplacar na CASA. “Não conseguiria isso sozinho se não fosse inicialmente o apoio irrestrito da bancada de oposição. Também sou grato a todos que não atrapalharam a votação”, frisou. O vereador Olímpio acrescentou que a população de Campina Grande é quem será mais beneficiada, pois agora terá vereadores com uma postura mais independente.
Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo uma reflexão a respeito da pandemia, que foi responsável pela morte de 17 mil paraibanos, e que a situação está normalizada e até agora em Campina Grande, o transporte coletivo não funciona normalmente. O vereador espera que as autoridades tomem as devidas providências.
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou de esporte amador e cobra do secretário de Esporte a realização do jogo final da Copa de Esporte Amador de Campina Grande.
Napoleão Maracajá (PT) fez críticas ao anúncio do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação a realização de um novo concurso público. Citou que na educação básica foram oferecidas 147 vagas, com a aprovação de 60 servidores, sendo convocado apenas 29.
Também anunciou que a Justiça determinou que o prefeito respeite o mandato dos diretores escolares e de creches de Campina Grande, que foram retirados de seus cargos. Ele disse que esta foi uma ação jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema – SINTAB, alcançando mais uma conquista.
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do anúncio de mais de 80 equipes da saúde que serão instaladas nas Unidades Básicas de Saúde de Campina Grande, prorrogando o prazo de atendimento para as pessoas que precisam das unidades. O vereador citou a visita de Felipe Proenço, secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que esteve na cidade assinando a autorização, para atingir o número de mais de 200 equipes de saúde. Alexandre também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima.
